Reforma tributária: Receita anuncia programa de conformidade e regra de transição para a CBS
A Receita Federal detalhou, na quarta-feira (11/11), em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, os próximos passos da reforma tributária do consumo. Participaram do anúncio representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Fenacon e do Sebrae. O principal destaque é o Programa de Conformidade para 2027, que prevê apoio na emissão de documentos fiscais […]
MEC homologa novas orientações para a educação de estudantes com altas habilidades
O Ministério da Educação homologou, na terça-feira (10/11), o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que atualiza as orientações para a educação de estudantes com altas habilidades ou superdotação. O documento, aprovado pelo Conselho Pleno em agosto, revisa diretrizes em vigor desde 2023 e as alinha à Política Nacional de Educação Especial […]