O estágio não obrigatório é uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular do curso, que complementa a formação do estudante. É regido pela Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e não cria vínculo empregatício.
Requisitos
- Matrícula e frequência regulares no curso.
- Convênio entre o CESVALE e a parte concedente, ou intermediação por agente de integração conveniado.
- Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente e o CESVALE, com plano de atividades.
- Atividades compatíveis com o Termo de Compromisso e com a área do curso.
- Seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, a cargo da parte concedente.
Direitos do estagiário
- Jornada de até 6 horas diárias e 30 horas semanais, reduzida pelo menos à metade nos períodos de avaliação.
- Bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio-transporte, obrigatórios.
- Recesso de 30 dias a cada ano de estágio, proporcional nos períodos menores.
- Duração máxima de 2 anos na mesma parte concedente, salvo para estagiário com deficiência.
Acompanhamento
O estágio é acompanhado por professor orientador do CESVALE, indicado pela Coordenação do Curso, e por supervisor da parte concedente. A cada seis meses, no máximo, o estagiário apresenta relatório de atividades com o visto dos dois. A carga horária pode ser aproveitada como atividade complementar, conforme o regulamento de cada curso.
Como começar
O setor de estágios do CESVALE celebra os convênios com empresas, órgãos públicos e agentes de integração, divulga as oportunidades, confere e assina os Termos de Compromisso e os aditivos e controla os relatórios. Procure o Núcleo de Atendimento do CESVALE (NAC) para ser encaminhado.
Modelos de termos de estágio
Baixe o modelo em Word, preencha os campos destacados em vermelho (dados da empresa e do aluno), imprima e colha as assinaturas.
- Termo de Convênio de Estágio (Word) – firmado uma vez entre a empresa ou órgão e o CESVALE.
- Termo de Compromisso de Estágio (Word) – firmado para cada estagiário, entre a empresa, o aluno e o CESVALE.