Portaria de Renovação de Reconhecimento nº 949, DE 30 de agosto de 2021.

Missão/ Finalidade do Curso

O Curso de Bacharelado em Direito do CESVALE tem como missão formar profissionais competentes para o exercício das profissões jurídicas, identificados com uma visão transcendente aos aspectos técnicos dessas profissões, com capacidade para aplicar o Direito, numa postura crítica.

Objetivos

• Proporcionar uma sólida formação geral e humanística, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, além das formas consensuais de composição de conflitos;
• Possibilitar ao aluno desenvolver postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania;
• Incentivar o estudo da Ciência do Direito nas diversas formas que se apresenta na realidade, com ênfase nas questões jurídicas relacionadas com o contexto econômico e social de inserção institucional;
• Permitir a compreensão, sob o ângulo jurídico, do universo dos problemas e questões econômicas e sociais que atingem a comunidade regional, sem perder de vista a realidade nacional e internacional;
• Desenvolver no aluno, juntamente com o conhecimento teórico, habilidades práticas que permitam a conjugação eficaz e o domínio das teorias e técnicas da área do Direito com a solução das questões complexas surgidas no cotidiano do exercício da profissão;
• Estimular a investigação científica e a extensão, visando à produção e a divulgação do conhecimento jurídico adequado à realidade social, assim como a adequação da formação oferecida às demandas da sociedade;
• Desenvolver no egresso a capacidade de continuar aprendendo e de acompanhar as mudanças nas condições de trabalho, bem como dar prosseguimento aos estudos em cursos de pós-graduação.

Competências e Habilidades

Para que o egresso alcance este perfil, o Curso de Graduação em Direito, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, proporciona condições para uma formação profissional que revela, pelo menos, as seguintes competências/habilidades cognitivas, instrumentais e interpessoais, capacitando o graduando a:

• Interpretar e aplicar as normas (princípios e regras) do sistema jurídico nacional, observando a experiência estrangeira e comparada, quando couber, articulando o conhecimento teórico e o estudo de caso;
• Demonstrar competência na leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos, de caráter negocial, processual ou normativo, bem como a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
• Demonstrar capacidade para comunicar-se com precisão;
• Dominar instrumentos da metodologia jurídica, sendo capaz de compreender e aplicar conceitos, estruturas e racionalidades fundamentais ao exercício do Direito;
• Adquirir capacidade para desenvolver técnicas de raciocínio e de argumentação jurídicos com objetivo de propor soluções e decidir questões no âmbito do Direito;
• Desenvolver a cultura do diálogo e o uso de meios consensuais de solução de conflitos;
• Compreender os métodos interpretativos e da Hermenêutica, com a necessária capacidade de pesquisa e de utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
• Ter competências para atuar em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos;
• Utilizar corretamente a terminologia e as categorias jurídicas, da aceitação da diversidade e do pluralismo cultural;
• Possuir o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
• Desenvolver a capacidade de trabalhar em grupos formados por profissionais do Direito ou de caráter interdisciplinar; e
• Apreender conceitos deontológico-profissionais e desenvolver perspectivas transversais sobre direitos humanos.

Perfil do Egresso

O egresso do Curso de Graduação em Direito poderá atuar tanto nas carreiras jurídicas tradicionais, como nas novas funções que se abrem no mercado de trabalho para os bacharéis em Direito, tais como: administração de grandes corporações, assessoria e consultorias a empresas e etc.

Parâmetros Operacionais de Funcionamento

Regime Escolar: Semestral
Turno de Funcionamento: Matutino; Vespertino e Noturno
Números de Vagas/Ano: 140
Duração do Curso: 3.765 Horas/Aulas, sendo 2.904 horas de Unidades Curriculares Obrigatórias + Eletivas, 495 horas de Estágio Supervisionado, 300 horas de Atividades Complementares e 66 horas Trabalho de Conclusão de Curso.