Duas das principais entidades patronais do país, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (4), um pedido para suspender as regras que acabam com a escala de trabalho 6×1.

As mudanças constam da Emenda Constitucional 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. Entre outros pontos, a emenda reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses. Para as entidades, a norma afronta a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia das negociações coletivas, especialmente em setores que funcionam sem interrupção e dependem de acordos para organizar folgas e revezamentos.

Na quinta-feira (5), o ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação sobre o tema no STF.

O caso reúne questões de Direito Constitucional, Direito do Trabalho e gestão de pessoas, e deve ser acompanhado de perto por estudantes de Direito e de Administração, pelos efeitos sobre contratos, escalas e custos das empresas.

Fonte: Agência Brasil – leia a matéria original