Artigo sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), importante instrumento para resolver problemas de gestão de dinheiro público no Brasil é analisada do artigo Científico do concludente em Direito do CESVALE, Isidro José Fortaleza. De acordo com o discente, a LRF ajuda a controlar problemas como gastos excessivos, aumento da dívida do estado e falta de planejamento e transparência na gestão do dinheiro público. A ideia é que o dinheiro público seja usado para o bem da sociedade.

O artigo também fala sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que pune os gestores que não seguem a LRF. A pesquisa para o artigo foi feita através de uma revisão de literatura e pesquisa documental, e as principais palavras-chave são Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento, Transparência, Planejamento e Improbidade administrativa.

ACESSE O ARTIGO: FORTALEZA, Isidro. Lei de Responsabilidade Fiscal