O PREÇO DE UM BEM, COM BENEFÍCIOS INCALCULÁVEIS AO MEIO AMBIENTE, BASEADO NO MÉTODO DE VALORAÇÃO CONTINGENTE ( MVC):QUANTO VOCÊ PAGARIA PELO PANTANAL?

Quanto você pagaria ou quanto hipoteticamente valeria a Bacia Amazônica ou os Pampas no sul do país, esse relato tem como intuito focar as dificuldades em medir a valorização de recintos com benefícios incalculáveis para o meio ambiente. Estamos referindo, entre outros locais do país, da parte sul do pantanal brasileiro localizado no estado de Mato Grosso do Sul. Essa tentativa de medição será feita através do método de valoração contingente (MVC).

O Método de Valoração Contingente (MVC) tem sido considerado a principal ferramenta analítica para estimar o valor econômico de “bens e serviços” ambientais que não apresentam um valor no mercado. O método consiste basicamente no estabelecimento de um mercado hipotético, em que os indivíduos são questionados sobre as suas preferências por um determinado “bem ou serviço” ambiental e sua “Disposição a Pagar” (DaP) ou sua “Disposição a Aceitar” (DaA) uma compensação pelo aumento ou decréscimo na qualidade ou quantidade do “bem ou serviço” ofertado.

O Método Valoração de Contingente (Contingent Valuation Method) é baseado na revelação das preferências dos consumidores através de questionários, que procuram captar as disposições a pagar (DAP) pelo uso ou preservação de um bem ambiental. Além disso, em alguns casos, o indivíduo é questionado sobre o quão estaria disposto a receber (DAR), para desistir de algum serviço ambiental.

Esse estudo é baseado no método de valoração contingente para estimar o valor de uso e de existência que visitantes da parte sul do Pantanal atribuem à preservação desse ecossistema. Para isso usaram da Econometria que é a principal ferramenta quantitativa das Ciências Econômicas e Sociais, que utiliza de métodos estatísticos e funções matemáticas aplicadas à economia, consegue traduzir em números os objetos de estudo econômico.

1.Crítica

Embora seja um estudo que apresenta resultados com formas de iniciação distintas, um sofisticado tratamento estatístico para estimação dos valores de disposição a pagar e recuperação de dados amostrais, sua apresentação oferece pouca informação a respeito deste processo estimativo e análise dos resultados. Todavia, sua análise é importante por duas razões. Primeiro, por ser o único trabalho de valoração contingente realizado com certo rigor para um ecossistema brasileiro dessa abrangência. E segundo, por apresentar as inúmeras dificuldades que uma pesquisa de campo inadequada pode gerar na determinação dos resultados finais.

2.Histórico

O Pantanal constitui um dos ecossistemas de maior biodiversidade do planeta, onde são encontrados, por exemplo, mais de 650 espécies de pássaros, 250 de peixes, 90 de mamíferos, 50 de répteis e 1000 de borboletas. Sua área de aproximadamente 140.000 km2 (onde 75% estão em território brasileiro) está localizada na bacia do Rio Paraguai.A região é uma tradicional e importante produtora de pecuária, principalmente em pastos naturais. Milhares de turistas visitam a região, principalmente para a prática de pesca esportiva. Atualmente, existem inúmeras facilidades de acomodação para atividades de pesca e outras relacionadas com ecoturismo. Devido a sua importância agropecuária, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) mantém um ativo escritório de pesquisa na região sul, na cidade de Corumbá.

A integridade do Pantanal tem sido, entretanto, ameaçada por três fontes de poluição:

1. resíduos de mercúrio gerados por atividades de garimpo;
2. sedimentação resultante de alterações de uso do solo em áreas adjacentes;
3. resíduos de atividades agrícolas intensificados, recentemente, com a criação de pastagens artificiais e o desmembramento das antigas fazendas.

Além dessas fontes de degradação, o projeto da Hidrovia do Rio Paraguai, projetado para melhorar o acesso à bacia do Prata, ameaça o balanço hidrológico da região.

A CONTROVERTIDA HIDROVIA PARAGUAI-PARANÁ

O projeto de construção de uma hidrovia navegável por comboios de barcaças que pudessem transportar grandes volumes de produtos foi desenvolvido a partir da década de 80, por meio de negociações entre Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil.Os estudos de viabilidade foram financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, e os trabalhos, desenvolvidos por um comitê intergovernamental da hidrovia.Os estudos acabaram por propor um projeto de hidrovia que, quando totalmente implementado, permitirá um deslocamento desde Cáceres (MT) até o Porto de Nueva Palmira, no Uruguai, no extremo sul. Essa via fluvial contínua terá 3.442 km e permitirá navegação diurna e noturna o ano todo. Terá 2.202 km no Rio Paraguai e 1.240 no Rio Paraná. Desse total, um terço estará em território brasileiro.As principais controvérsias são de duas naturezas. Em primeiro lugar, são desconhecidos os impactos ambientais diretos e indiretos. Os estudos não são satisfatórios. Em segundo lugar, discute-se a real necessidade dessa obra para o desenvolvimento sustentado, pela grande região que atinge.Existem várias dúvidas sobre as variáveis ambientais, sendo as principais decorrentes das modelagens espaciais. Assim, para tornar os rios navegáveis serão necessárias obras de engenharia que alteram profundamente o canal principal de drenagem

3.Metodologia

A população foco da pesquisa foi de turistas que visitam a região com o objetivo de pesca esportiva. Esta população, no total de 586 visitantes, foi pesquisada no período de agosto a novembro de 1994, nas cidades de Corumbá e Miranda. O método de valoração contingente foi aplicado em duas fases. Na primeira, um questionário de lances livres foi utilizado em uma pequena amostra, do qual foram estimados resultados de valores de disposição a pagar (DAP). Com base nos resultados dos lances livres, intervalos de valores de DAP foram definidos e aplicados em questionários do tipo dicotômicos (referendo), com respostas simples e duplas.

Questionários

Questionário apresenta as seguintes questões:

1 – “quanto você está disposto a pagar?”.

2 : “você está disposto a pagar R$ X”? A quantia X é sistematicamente modificada ao longo da amostra para avaliar a freqüência das respostas dadas diante de diferentes níveis de lances

recentemente, observa-se a utilização de uma outra forma mais sofisticada de escolha dicotômica. Conforme a resposta dada à pergunta inicial, é acrescida uma segunda pergunta iterativa. Por exemplo, se o entrevistado responde que está disposto a pagar R$ X será perguntado em seguida se pagaria R$ 2X (ou R$ 0,5X se respondeu “não” na pergunta inicial). [23] Entretanto, argumenta-se que este processo iterativo apresenta uma tendência a induzir respostas na medida em que o entrevistado pode se sentir obrigado a aceitar os valores subseqüentes (viés de obediência) ou negá-los por admitir que o primeiro valor é o “correto” (viés do ponto de partida).

O questionário, utilizando desenhos, informava as condições naturais do ecossistema e as condições atuais, devido às diversas fontes de poluição. Indicava, ainda, um cenário de degradação esperado em 2010 que para ser revertido exigiria gastos governamentais adicionais, aos quais os respondentes manifestavam sua disposição a pagar.

Além das informações e das perguntas de disposição a pagar, o questionário levantava outras variáveis sócioeconômicas como: quantidade de pesca, número e duração de visitas, renda e outras.

A agregação dos valores da DAP para a população visitante da região sul do Pantanal indica totais de R$ 5,80 a R$ 15,13 milhões.

4.Avaliação Crítica

Em primeiro lugar, deve-se destacar a importância deste estudo como pioneiro, em âmbito nacional, na aplicação de uma metodologia sofisticada para analisar um ecossistema complexo, cuja relevância ecológica para o País é inquestionável. As questões analisadas no estudo têm como objetivo extrair lições para uma melhor compreensão das dificuldades encontradas no processo de aplicação do MVC. Neste sentido, a pesquisa, embora tenha objetivado captar o valor econômico total (valor de uso e não-uso) do Pantanal, restringiram-se apenas aos praticantes de pesca esportiva. Não foi realizado qualquer esforço em captar valores de não-uso junto à população que, mesmo não visitando a região, pode atribuí-la um valor de existência. Mais problemática ainda, é a possibilidade de que os valores de DAP pesquisados apresentem um viés de parte-todo devido à população pesquisada ser somente de praticantes de pesca. Estes poderiam possivelmente ter dificuldade de separar seu valor de uso diante de um possível valor de existência, na medida em que outras opções de locais de pesca poderiam estar assegurados. Uma segunda pesquisa, indagando somente valor de existência, deveria ter sido realizada para constatar a magnitude deste viés. Vale ainda ressaltar que a pesquisa foi dirigida somente à região sul do Pantanal, que, por possuir características ecológicas distintas, influencia o perfil da atividade de pesca e, portanto, não reflete todo o Pantanal.

5.Considerações Finais

Em suma, este estudo demonstra claramente os problemas de uma pesquisa de campo para MVC que não obedece alguns procedimentos básicos como, por exemplo: pesquisas focais e pesquisas-piloto para testar população alvo; adequação de instrumentos de pagamento; questões relativas aos valores de uso e existência; e outras que afetam a qualidade da pesquisa. Certamente, estas impropriedades incorridas pelos autores devem estar associadas a uma restrição de natureza orçamentária, que condicionou o estudo à realização de uma pesquisa menos detalhada e abrangente. Embora dificuldades de escopo e de base de dados adequada afetem qualquer estudo de valoração econômica, no caso do MVC é mais crucial porque um mercado hipotético é simulado, sem possibilidade de conferir consistência com valores efetivamente revelados pelos indivíduos em situações reais de troca.

Msc. Ricardo Delfino Guimarães