A Receita Federal colocou à disposição a versão 2.0 das interfaces de programação (APIs) que permitem consultar a apuração de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal sobre o consumo criado pela reforma tributária. A principal novidade é a consulta incremental, que traz apenas as informações alteradas desde a última verificação. As APIs funcionam tanto no ambiente de testes (produção restrita) quanto no de produção, ainda em fase beta.

Para usar o serviço, o contribuinte ou seu procurador digital precisa gerar uma chave pelo serviço “Gerar Credencial de Acesso”, disponível no portal de Serviços da Receita Federal ou no portal Tributação sobre Consumo (Beta). Quem já tinha chave deve cancelá-la e emitir uma nova. As consultas retornam, entre outros dados, a origem e a situação de cada débito e, no caso dos créditos, as parcelas já apropriadas, a apropriar, utilizadas e não utilizadas — as mesmas informações exibidas no serviço Minha Apuração Assistida de CBS. A Receita informou ainda que novos serviços de API ligados à apuração da CBS serão lançados ainda em novembro.

Para estudantes e professores de Ciências Contábeis e Administração, a novidade mostra como a rotina fiscal das empresas tende a se tornar cada vez mais automatizada e integrada aos sistemas do Fisco durante a transição da reforma tributária. A documentação técnica está publicada em docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs.

Fonte: Receita Federal – leia a matéria original