Audiência debate minuta de normas contábeis aplicadas à Contabilidade Pública
Nessa quinta-feira (19), quatro Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) estiveram em debate, durante audiência pública, realizada na Faculdade Cesvale. Para uma plateia composta por profissionais e estudantes de Ciências Contábeis de diversas instituições de Ensino Superior, o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) apresentou a minuta das novas normas convergidas ao padrão internacional e que deverão ser publicadas no segundo semestre de 2018.
O objetivo foi receber sugestões de alteração ou adequação ao texto referente às normas, que tratam do conjunto completo das demonstrações contábeis; dos fluxos de caixa; do reconhecimento dos juros e encargos de empréstimos e financiamentos; e da contabilização e divulgação de benefícios a empregados de servidores públicos.
Na ocasião, os conselheiros Igo Barros e Regina Rego, ambos contadores públicos; e o analista do Tesouro Estadual da Secretaria de Fazenda do Piauí, Rui Larrion, tiraram dúvidas dos presentes e recolheram as propostas apresentadas pelos profissionais e estudantes. “A participação da sociedade e dos próprios profissionais contábeis, em um evento como esse, é fundamental que o Piauí possa contribuir com o debate e a transparência da normatização do setor público. Também é uma forma de coletarmos subsídios que serão levados ao Conselho Federal de Contabilidade para a implantação dessas normas convergentes às normas internacionais, mas adequadas à realidade brasileira”, destaca o presidente do CRC-PI, Josafam Bonfim, que avaliou a audiência de forma positiva.
A coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cesvale, Geysa Medeiros Olímpio, destacou a importância da participação dos alunos no processo de harmonização das normas internacionais de contabilidade. “É uma forma deles participarem do processo evolutivo da contabilidade. Estamos vindo de uma legislação atualizada, da lei 6.404/76 atualizada com a 11.638/07, que é a Lei das Normas Internacionais de Contabilidade, e os alunos precisam participar desse processo de evolução, de conhecimento”, explica.
O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo comitê da International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (Ipsasb), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Iniciado em 2015, o trabalho já resultou na aprovação e publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 Ipsas.
As sugestões e os comentários referentes às normas apresentadas pelos participantes serão enviados ao Conselho Federal de Contabilidade até o dia 30 de abril de 2018.
