O Ministério da Educação aprovou, na terça-feira (10/11), o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial nas escolas e nas instituições de ensino superior. A ideia central é que a IA funcione como apoio, sem tirar do professor a mediação pedagógica e as decisões educacionais. Na correção de redações e questões discursivas, por exemplo, a ferramenta pode auxiliar, mas atribuir notas e decidir sobre aprovação ou reprovação continua sendo tarefa exclusiva do docente.

O documento traz orientações diferentes para cada etapa. Na educação infantil, as crianças não devem usar IA, embora os professores possam empregá-la no planejamento e como recurso de acessibilidade. Nos anos iniciais do ensino fundamental, não se recomenda IA generativa para os alunos; nos anos finais, o uso só ocorre com mediação docente. No ensino médio não há restrição, com recomendação de uso pedagógico. No ensino superior, o parecer reconhece a IA como apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão.

O texto também proíbe práticas como pontuação social, reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua, decisões totalmente automatizadas com impacto relevante na vida escolar e uso comercial de dados de estudantes. As vedações valem a partir da publicação da resolução, e redes e instituições terão 12 meses para adequar políticas, governança e contratos.

O tema interessa diretamente aos estudantes de Pedagogia, futuros responsáveis por aplicar essas regras em sala de aula, e a toda a comunidade acadêmica do CESVALE, que já convive com ferramentas de IA nos estudos e na pesquisa.

Fonte: Agência Brasil – leia a matéria original