O Ministério da Educação homologou, na terça-feira (10/11), o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que atualiza as orientações para a educação de estudantes com altas habilidades ou superdotação. O documento, aprovado pelo Conselho Pleno em agosto, revisa diretrizes em vigor desde 2023 e as alinha à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Lei nº 15.436/2026, que instituiu a política nacional voltada a esse público.

Um dos pontos centrais é a distinção entre altas habilidades e deficiência. A identificação desses estudantes deve partir de evidências pedagógicas, como observação sistemática, histórico escolar e escuta qualificada. Testes e laudos podem complementar a avaliação, mas a falta deles não pode impedir o reconhecimento do aluno nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo.

O parecer também orienta as redes de ensino a priorizar regiões com menor oferta de atendimento, como periferias, zona rural e comunidades tradicionais, a fazer busca ativa para reduzir a sub-representação de grupos e a firmar parcerias com universidades. A formação inicial e continuada de professores sobre o tema deve ser tratada de forma transversal no projeto pedagógico. A proposta passou por consulta pública entre março e abril, com 488 contribuições.

Para estudantes e professores de Pedagogia do CESVALE, a atualização reforça o papel do olhar pedagógico do docente na identificação de potencialidades e tende a repercutir nos currículos de formação de professores.

Fonte: Agência Brasil – leia a matéria original