A Receita Federal detalhou, na quarta-feira (11/11), em entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, os próximos passos da reforma tributária do consumo. Participaram do anúncio representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Fenacon e do Sebrae. O principal destaque é o Programa de Conformidade para 2027, que prevê apoio na emissão de documentos fiscais e correção preventiva de erros, sem aplicação de penalidades durante a transição para quem agir de boa-fé, sem omitir informações e seguindo as boas práticas contábeis.

O governo também vai enviar ao Congresso uma proposta de lei complementar com uma regra opcional de transição para a CBS, o novo tributo federal sobre o consumo. Pela proposta, nos primeiros meses as empresas poderão apurar seus créditos por estimativa e ajustar eventuais diferenças na apuração do mês seguinte. A emissão de documentos fiscais pelas novas regras começa em janeiro de 2027, e a primeira apuração da CBS está prevista para fevereiro.

O cronograma divulgado inclui ainda a versão revisada do regulamento, a abertura de um ambiente piloto a todos os contribuintes ainda em novembro e a edição, até o início de dezembro, de normas complementares conjuntas da Receita e do Comitê Gestor do IBS. A exigência de documentos fiscais em algumas situações específicas foi adiada para março de 2027.

Para estudantes e professores de Ciências Contábeis e Administração do CESVALE, os anúncios mostram o ritmo de adaptação que escritórios de contabilidade e empresas terão de acompanhar nos próximos meses, um tema central para a prática profissional.

Fonte: Ministério da Fazenda – leia a matéria original