Nota de esclarecimento – SINEPE/PI
O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí – SINEPE/PI, considerando as implicações da pandemia da COVID – 19 no fluxo do calendário Escolar, tanto na educação básica quanto na educação superior, vem a público elucidar à sociedade piauiense, aos estudantes, aos pais e responsáveis de todos os níveis de ensino da rede privada, acerca da posição das Instituições de Ensino sobre o retorno das aulas presenciais, por conta de ações preventivas à propagação da COVID -19, com as seguintes informações:
- As instituições de ensino particular do Estado do Piauí, a partir do dia 17 de março de 2020, cancelaram suas aulas e afastaram dos ambientes escolares alunos, professores e demais funcionários em cumprimento às normas da Vigilância Sanitária e dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
- No exercício de sua autonomia e responsabilidade na condução de seus respectivos Projetos Pedagógicos e respeitando-se as normas e os parâmetros legais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e Conselho Estadual de Educação do Piauí – CEE/PI, bem como as determinações governamentais, as instituições de educação básica e educação superior da rede privada, passaram a funcionar com aulas remotas, seguindo as normas estabelecidas pelo CEE/PI nas Resoluções Nº 061/2020 e Nº 087/2020.
- Para dar continuidade às metodologias adotadas e garantindo a boa qualidade do processo ensino-aprendizagem, característica de nossas instituições em todos os níveis de ensino, a rede privada do Piauí adequou seus ambientes investindo em mais aquisição de equipamentos tecnológicos, novas plataformas e outros insumos educacionais, para que os alunos não sofressem solução de continuidade nos estudos e assim, tivessem garantida a carga horária exigida pelos órgãos competentes.
- Há seis meses as instituições de ensino privado do Piauí vêm funcionando com aulas não presenciais e através do SINEPE/PI, deliberando procedimentos e mantendo contato direto junto às autoridades do Estado. São participações em reuniões online com: Comitê Estadual de Operações Emergenciais, Prefeitura Municipal de Theresina, Governo do Estado, CONFENEN, OAB/PI, Ministério Público – MP, Procon, CEE/PI, SEDUC/PI, Assembleia Legislativa – ALEPI, Câmara dos Vereadores de Theresina, Ministério Público do Trabalho MPT, para tratar de medidas preventivas e normas, no sentido de evitar a disseminação do Coronavírus.
- Nesse mesmo espaço de tempo as instituições vêm se preparando para o retorno das aulas presenciais, adotando os procedimentos exigidos pelos órgãos competentes que favoreçam a presença dos estudantes no ambiente escolar com segurança e os cuidados sanitários necessários.
- As instituições de ensino privado se prepararam para cumprir o que determina o Decreto Governamental Nº 19.085/2020, de 07.07.2020, que definiu o dia 22 de setembro para o retorno às aulas presenciais, mas permanecendo as aulas remotas para os alunos que apresentem qualquer risco de saúde ou que a família assim tenha optado.
- Em 20 de setembro, o Governo do Estado anunciou pelos meios de comunicação que o retorno às aulas da rede pública só ocorrerá em 2021, para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Entretanto, deliberou o funcionamento do 3º ano do Ensino Médio, as práticas do Ensino Médio Profissionalizante e as práticas dos acadêmicos concludentes da Educação Superior que fazem estágio curricular obrigatório.
- Nessas deliberações governamentais nenhum encaminhamento oficial foi feito para os demais níveis da rede privada, o que é inadmissível.
Diante desses fatos o SINEPE/PI, comunica à sociedade, aos pais e responsáveis pelos estudantes da rede privada que as Instituições Particulares de Ensino não concordam com essa posição do Governo do Estado e do Município de Teresina, onde ignoram e desrespeitam nossa classe, uma vez que nenhuma resposta oficial deram às correspondências encaminhadas por nós até o momento.
As instituições de Ensino Particular aguardam uma posição oficial das autoridades por meio do encaminhamento e publicação do Protocolo Governamental, para que possam cumprir as determinações das autoridades competentes sobre o retorno ou não das aulas presenciais neste ano e os devidos encaminhamentos.
Teresina, 21 de setembro de 2020.
Marcelo Rodrigues de Siqueira
Presidente do SINEPE/PI
