O Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba – CESVALE comunica à sua comunidade acadêmica a publicação da PORTARIA Nº 003 de 30 de maio de 2025, que aprova e torna público o Regulamento atualizado das Disciplinas “EAD” Oferecidas nos Cursos Presenciais.

Em um movimento de adequação e compromisso com o que há de mais recente na legislação federal, esta atualização regulamentar surge em estrita observância ao Decreto nº 12.456/2025 e à Portaria MEC nº 506/2025, que estabelecem novas diretrizes sobre o percentual de carga horária e a metodologia de ensino a distância na educação superior. Com esta medida, o CESVALE consolida suas normativas internas, garantindo a transparência e a segurança jurídica na oferta de componentes curriculares na modalidade a distância em seus cursos de graduação presenciais.

O Regulamento atualizado é essencial para disciplinar a inclusão e a integralização dessas disciplinas, que têm por objetivo flexibilizar a Matriz Curricular, desenvolver a autonomia e as competências digitais dos discentes, sempre respeitando o limite percentual de carga horária estabelecido pelo Ministério da Educação. A Direção Geral reitera que este processo reforça a excelência acadêmica da Instituição, assegurando que o ensino mediado por tecnologias esteja alinhado com os mais altos padrões de qualidade e conformidade legal.

Convidamos todos os discentes, docentes e técnicos a acessarem a íntegra do Regulamento e da Portaria que o instituiu, disponíveis no Portal do aluno, para o conhecimento completo das novas diretrizes que regem esta importante modalidade de ensino.

Para ter acesso à íntegra da Portaria e ao Regulamento das Disciplinas EAD, acesse: Portaria e Regulamento das Disciplinas EAD.