O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis a referendar a decisão liminar do ministro Flávio Dino que fixa regras de transição para a adoção da escala 5×2. Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual, com encerramento previsto para segunda-feira (16).

Pela decisão de Dino, a implantação da nova escala continua marcada para 16 de dezembro de 2026. Durante o período de transição, a jornada semanal de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia.

A discussão decorre da proposta aprovada pelo Congresso Nacional que pôs fim à escala 6×1. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e, em outubro, pelo Senado, prevê jornada máxima no formato 5×2, sem redução salarial, e transição de 14 meses para que a carga semanal passe de 44 para 40 horas.

O tema interessa a estudantes de Direito, pelo debate constitucional e trabalhista, e aos de Administração e Ciências Contábeis, que acompanharão os reflexos da nova jornada na gestão de pessoas, na organização de escalas e nas folhas de pagamento das empresas.

Fonte: Agência Brasil – leia a matéria original